Hoje, 13 de abril de 2010, entra em vigor o Novo Código de Ética Médica (CEM), que normatiza o exercício ético da medicina em todo o país. O Novo Código substitui o documento aprovado há mais de 20 anos (em 1988). Para o presidente do Cremeb, Cons. Jorge Cerqueira, o novo Código tem grande importância principalmente por abordar as práticas médicas mais recentes e não incluídas no anterior. Em 22 de janeiro deste ano, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) foi o primeiro Conselho do país a apresentar o Novo CEM para os médicos e para a população. O Seminário: Apresentando o Novo Código de Ética Médica, reuniu 230 pessoas entre médicos, profissionais do direito e estudantes de ambas as áreas em Salvador.
Em Cruz das Almas, o Novo Código foi apresentado aos médicos no II Encontro da Regional do Cremeb da cidade, no último dia 26 de fevereiro, quando também fora empossada a Comissão de Ética Médica da Santa Casa de Misericórdia (Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso). Na ocasião, o Delegado Regional de Cruz das Almas, Dr. Aécio Mendes, ressaltou a importância do Código e da criação da Comissão de Ética para o Hospital, destacando que estes promoverão mais integração na relação médico-paciente.
Um grande destaque do Novo Código de Ética Médica é a ênfase, em diversos artigos, para a autonomia do paciente na escolha de seu tratamento, de métodos diagnósticos e na consulta de outras opiniões médicas. Entre os novos artigos estão normas sobre terapia genética que proíbe a criação de seres híbridos, sobre reprodução assistida (inseminação artificial) proibindo a intervenção no código genético para escolha de sexo ou características do bebê, e a proibição de uso de placebo em pacientes participantes de pesquisas caso haja tratamento reconhecido e eficiente para a doença pesquisada. Ainda em relação às pesquisas na área médica, o Novo CEM normatiza que os médicos devem declarar explicitamente relações de patrocínio ou apoio da indústria de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos etc. e outras que possam configurar conflitos de interesses, ainda que em potencial
Construção do Código
Foram dois anos de debates com diversas entidades médicas e especialistas e da análise de 2.575 sugestões encaminhadas através da internet por médicos e organizações da sociedade. O Cremeb participou ativamente da Revisão nos encontros nacionais e promovendo encontros locais com a Comissão Estadual de Revisão do Código de Ética Médica da Bahia. O texto do Código foi aprovado durante a IV Conferência Nacional de ética Médica, em agosto de 2009, e publicado oficialmente em 24 de setembro.
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Colaborou: ASCOM Cremeb